Reincidência genérica x reincidência específica

Reincidência genérica x reincidência específica na representação ética

O Tribunal de ética e disciplina da OAB no julgamento das representações éticas deve aplicar a reincidência genérica ou a reincidência específica? Nos termos do dicionário Houaiss reincidir significa: “repetir certo ato, tornar a fazer a mesma coisa; repetir crime ou delito da mesma espécie”. Reincidência genérica ocorre quando a infração anterior e a nova…

Prescrição no processo ético disciplinar da OAB

Recentemente o órgão especial do Conselho Federal da OAB em julgamento de recurso declarou extinta a punibilidade com base em interpretação mais recente sobre os marcos interruptivos da prescrição, julgando procedente a tese de defesa do representado. No julgamento do recurso 49.0000.2016.011931-0/OEP o Conselho Federal da OAB entendeu que interrupção do curso da prescrição da…