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A Importância do contrato por escrito na prestação de serviços advocatícios: garantindo transparência e segurança jurídica.

Muitos colegas nos escrevem perguntando se o advogado pode fazer contrato de honorários verbal.Poder, pode. O Código de Ética e Disciplina da Advocacia no artigo 48 estabelece que a prestação de serviços profissionais por advogado, individualmente ou integrado em sociedades, será contratada, preferentemente, por escrito, ou seja, não é obrigatório…

Advocacia em risco: O impacto do combate à litigância predatória

Nos meandros do judiciário, a batalha contra a litigância predatória tem sido um tema de constante debate e preocupação para diversos setores da sociedade. No entanto, para os advogados que lidam diariamente com a defesa de interesses coletivos e individuais, essa questão assume contornos ainda mais cruciais. Recentemente, a discussão…

Processo Disciplinar OAB: Advogado, cuidado, a Defesa Prévia é o ato mais importante em sua defesa.

Advogado, se você foi intimado para apresentar defesa prévia em processo disciplinar da OAB, não deixe de aproveitar bem essa oportunidade. Sabemos o quão desconcertante, preocupante e revoltante é receber uma intimação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Sabemos como sofre o advogado ao ter que elaborar a…

Qual é o tempo máximo que a OAB pode suspender Advogado?

Não há nada pior para um advogado do que correr o risco de ser suspenso. Ser suspenso significa ficar desempregado, sem dinheiro e sem benefício do governo.Então, quando começa um processo ético ou processo disciplinar da OAB, há dois tipos de advogados:• Há o advogado que acha que não vai…

Decisão anulada não interrompe prescrição no processo disciplinar OAB.

Infelizmente não é fácil apresentar defesa no processo ético da OAB. O advogado representado sofre. O advogado representado além de preocupar com seu escritório, tem que preocupar com o famigerado processo ético. A emoção muitas vezes, toma conta. E além disso, não há material suficiente para estudar e fazer uma…

Processo disciplinar OAB: manter sociedade profissional sem registro é infração disciplinar

Em recente decisão, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) decidiu, por unanimidade, não dar provimento a recurso interposto por um advogado que havia sido condenado pelo Conselho Seccional da OAB/São Paulo por manter sociedade profissional sem o necessário registro na entidade. A jurisprudência em questão (Recurso n. 25.0000.2022.000844-4/SCA-PTU) é importante…

Defesa Prévia no Processo Disciplinar da OAB: A importância do cumprimento do devido processo legal.

O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de um advogado por infração ética ou disciplinar. O processo é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Código de…

Recurso contra decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB: como elaborar um recurso técnico e eficaz

Infelizmente, muitos advogados são condenados na OAB. Se você está lendo esse artigo para fazer o seu recurso, entendemos o abalo que deve estar passando. Por isso, tente manter a calma, e leia esse artigo até o fim. O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo que visa apurar…

Advogado você sabe renunciar ao processo sem problemas?

O advogado pode renunciar os poderes outorgados pelo cliente e deixar o processo. Mas muitos advogados desconhecem algumas regrinhas, e isso pode lhe causar problemas éticos, além do financeiro. Quer dizer que o advogado pode ser representado na OAB dependendo do jeito que ele renunciar ao processo? Sim, o advogado…

Advogado que recebe honorários e não defende o cliente, além de ser suspenso pela OAB pode ter que pagar indenização por danos morais.

Advogado que recebe honorários e não defende o cliente, além de ser suspenso pela OAB pode ter que pagar indenização por danos morais. No dia 05/05/2022 o portal Migalhas veiculou a seguinte notícia: No caso, um advogado de São Paulo foi contratado e recebeu valores para propor ação de reabilitação…

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