Arquivos defesa previa processo disciplinar oab

A Importância do contrato por escrito na prestação de serviços advocatícios: garantindo transparência e segurança jurídica.

Muitos colegas nos escrevem perguntando se o advogado pode fazer contrato de honorários verbal.Poder, pode. O Código de Ética e Disciplina da Advocacia no artigo 48 estabelece que a prestação de serviços profissionais por advogado, individualmente ou integrado em sociedades, será contratada, preferentemente, por escrito, ou seja, não é obrigatório…

Recurso para o Conselho Federal da OAB.

Advogado, se você é representado em processo disciplinar da OAB, e pesquisa sobre recurso para o Conselho Federal da OAB, fique muito atento! Essa é sua última chance!Se você precisa recorrer para o Conselho Federal, seu processo disciplinar foi julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e pelo…

Advocacia Predatória: defesa do advogado no processo disciplinar da OAB.

É necessário separar o joio do trigo!Há diferença de advocacia de massa legítima e aquelas consideradas predatórias ou fraudulentas. Como advogados de advogados em processo disciplinar da OAB por todo Brasil, infelizmente temos acompanhado a dificuldade do advogado que tem muitas ações em direito do consumidor. Já vimos juízes oficiar…

Processo Disciplinar OAB: Advogado, cuidado, a Defesa Prévia é o ato mais importante em sua defesa.

Advogado, se você foi intimado para apresentar defesa prévia em processo disciplinar da OAB, não deixe de aproveitar bem essa oportunidade. Sabemos o quão desconcertante, preocupante e revoltante é receber uma intimação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Sabemos como sofre o advogado ao ter que elaborar a…

Qual é o tempo máximo que a OAB pode suspender Advogado?

Não há nada pior para um advogado do que correr o risco de ser suspenso. Ser suspenso significa ficar desempregado, sem dinheiro e sem benefício do governo.Então, quando começa um processo ético ou processo disciplinar da OAB, há dois tipos de advogados:• Há o advogado que acha que não vai…

Decisão anulada não interrompe prescrição no processo disciplinar OAB.

Infelizmente não é fácil apresentar defesa no processo ético da OAB. O advogado representado sofre. O advogado representado além de preocupar com seu escritório, tem que preocupar com o famigerado processo ético. A emoção muitas vezes, toma conta. E além disso, não há material suficiente para estudar e fazer uma…

Processo disciplinar OAB: manter sociedade profissional sem registro é infração disciplinar

Em recente decisão, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) decidiu, por unanimidade, não dar provimento a recurso interposto por um advogado que havia sido condenado pelo Conselho Seccional da OAB/São Paulo por manter sociedade profissional sem o necessário registro na entidade. A jurisprudência em questão (Recurso n. 25.0000.2022.000844-4/SCA-PTU) é importante…

Defesa Prévia no Processo Disciplinar da OAB: A importância do cumprimento do devido processo legal.

O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de um advogado por infração ética ou disciplinar. O processo é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Código de…

Processo Disciplinar OAB: Reabilitação art. 41 EOAB.

Advogado, ouvimos muito dos clientes que sofrem condenação no processo disciplinar OAB: “Doutor, se eu for condenado, serei ficha suja para sempre!”. Ou ouvimos: “Doutor, fui condenado, vou ter essa condenação na minha ficha para sempre.” O advogado fica angustiado, pois na nossa profissão, nossa inscrição regular na OAB, nosso…

Processo de inidoneidade moral da OAB: presunção de inocência x in dúbio pro societate.

Infelizmente frequentemente recebemos ligação de bacharel em direito, desesperado, pois pediu sua inscrição na OAB como advogado, e a OAB instaurou processo de suscitação de inidoneidade moral. Nessa hora ouvimos: “Doutor, fiz 5 anos de faculdade, e agora a OAB não vai me deixar exercer a profissão?” A inidoneidade moral…

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