O processo ético de exclusão da OAB é a pior situação que um advogado pode enfrentar na sua vida!
O processo de exclusão significa perder a sua profissão, perder a fonte de renda do advogado e de sua família.
O processo de exclusão é um momento de grande desespero. A angústia, ansiedade e medo tomam conta da pessoa.
Muitos perdem sono, apetite, diminui a produtividade, atrapalha toda a vida.
O que é esse famigerado processo de exclusão da OAB?
Há 4 hipóteses de exclusão de advogado:
1ª – Quando o advogado sofre 3 penas de suspensão. Nesse caso, automaticamente a OAB instaura processo de exclusão da OAB.
2ª – Por infração ao art. 34, XXVI, quando o advogado faz falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB.
3ª – Por infração ao art. 34, XXVII, quando o advogado se torna moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.
4ª – Por infração ao art. 34, XXVIII, quando o advogado pratica crime infamante.
O objeto desse artigo é somente a 1ª hipótese, quando o advogado sofre 3 penas de suspensão.
Por ser o processo mais grave que existe na OAB, a sua defesa também é a mais difícil e complexa.
Se você tem que se defender do processo de exclusão saiba que terá que trabalhar muito!
Os requisitos do processo de exclusão são muito objetivos e não dão margem para discussão.
Além de se defender no processo de exclusão, você precisa atacar os processos que geraram a pena de suspensão!
É isso mesmo, você terá que atuar no mínimo em 4 processos. No processo de exclusão e nos 3 processos que sofreu sanção de suspensão.
O que devo analisar no processo de exclusão?
Você deve analisar se há no mínimo 3 processos de suspensão transitados em julgado. Se há os devidos comprovantes no processo.
O processo de exclusão é técnico. Deve-se analisar se preencheu os requisitos.
No processo de exclusão posso me defender alegando nulidade ou erro de julgado nos processos de suspensão? Posso discutir o mérito dos processos de suspensão no processo de exclusão?
Não, não tem efeito! A OAB não analisa o mérito dos processos de suspensão no processo de exclusão.
A OAB não faz reexame das questões de mérito.
Por isso afirmamos que você deve atacar também os processos de suspensão.
Como o advogado pode atacar os processos de suspensão que já transitaram em julgado?
Analisar se é possível fazer pedido de revisão e/ou pedido de reabilitação.
Dependendo do resultado do pedido de revisão, o advogado consegue afastar uma das sanções de suspensão. O que fará o processo de exclusão perder o objeto.
Caso o advogado obtenha a reabilitação, automaticamente o processo de exclusão perde o objeto.
É uma defesa complexa e trabalhosa.
Mas a sua inscrição na OAB vale cada esforço.
Saiba, se você chegou nessa situação, vai ter que lutar muito para manter a sua carteira da OAB.
E se mesmo assim, depois de tudo o advogado for excluído?
Há alguma chance do advogado excluído pegar a carteira da OAB novamente?
Sim, há como o advogado excluído pegar a carteira da OAB de volta. Mas isso será tema de outro artigo.
Esperamos tê-los ajudado.
Abraços e honorários.
Pedro Rafael de Moura Meireles.
Frederico Augusto Auad de Gomes.
Especialistas na defesa de processo ético disciplinar na OAB.
