Reincidência genérica x reincidência específica

Reincidência genérica x reincidência específica na representação ética

O Tribunal de ética e disciplina da OAB no julgamento das representações éticas deve aplicar a reincidência genérica ou a reincidência específica? Nos termos do dicionário Houaiss reincidir significa: “repetir certo ato, tornar a fazer a mesma coisa; repetir crime ou delito da mesma espécie”. Reincidência genérica ocorre quando a infração anterior e a nova…

Criminalização da violação de prerrogativas

Criminalização da violação de prerrogativas Dia 03/01/2020 entrou em vigor a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), que entre outras mudanças torna crime violar prerrogativas de advogados. Esta é uma luta antiga da OAB, já são aproximadamente 15 anos desde a apresentação da 1ª proposta legislativa (PL 4915/2005). Tanto que, em recente entrevista, o…

Modelo de defesa na OAB

Ao logo dos anos atuando como juízes do TED e depois atuando na defesa dos advogados, cansamos de receber ligação ou mensagem de whatsapp de um advogado pedindo: “doutor, você como juiz, você como advogado, me passe um modelo de defesa em representação ético disciplinar na OAB”; “você tem modelo de defesa para o conselho…

Prescrição no processo ético disciplinar da OAB

Recentemente o órgão especial do Conselho Federal da OAB em julgamento de recurso declarou extinta a punibilidade com base em interpretação mais recente sobre os marcos interruptivos da prescrição, julgando procedente a tese de defesa do representado. No julgamento do recurso 49.0000.2016.011931-0/OEP o Conselho Federal da OAB entendeu que interrupção do curso da prescrição da…