Desclassificação de sanção de suspensão para censura em processo ético na OAB.

  Uma dúvida recorrente entre os advogados Representados em processo ético disciplinar na OAB é: “A sanção para a infração cometida é suspensão, é possível ter uma sanção menos rigorosa, é possível desclassificar para outra infração que tenha sanção de censura?” A resposta é: Depende! Depende das circunstâncias, depende de inúmeros fatores. O Conselho Federal…

Penhora online

Penhora online Com início em 25 de agosto o Sisbajud – sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, substitui o conhecido Bacenjud. O novo sistema de bloqueio online de ativos busca o aprimoramento do rastreio de ativos de devedores e penhora virtual de valores. Os(as) Advogados(as) que costumam pedir em suas petições penhora online…

Reincidência genérica x reincidência específica

Reincidência genérica x reincidência específica na representação ética

O Tribunal de ética e disciplina da OAB no julgamento das representações éticas deve aplicar a reincidência genérica ou a reincidência específica? Nos termos do dicionário Houaiss reincidir significa: “repetir certo ato, tornar a fazer a mesma coisa; repetir crime ou delito da mesma espécie”. Reincidência genérica ocorre quando a infração anterior e a nova…

Criminalização da violação de prerrogativas

Criminalização da violação de prerrogativas Dia 03/01/2020 entrou em vigor a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), que entre outras mudanças torna crime violar prerrogativas de advogados. Esta é uma luta antiga da OAB, já são aproximadamente 15 anos desde a apresentação da 1ª proposta legislativa (PL 4915/2005). Tanto que, em recente entrevista, o…