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Processo disciplinar OAB: manter sociedade profissional sem registro é infração disciplinar

Em recente decisão, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) decidiu, por unanimidade, não dar provimento a recurso interposto por um advogado que havia sido condenado pelo Conselho Seccional da OAB/São Paulo por manter sociedade profissional sem o necessário registro na entidade. A jurisprudência em questão (Recurso n. 25.0000.2022.000844-4/SCA-PTU) é importante…

Advogado que recebe dinheiro de cliente e tem a conta bloqueada, pode responder processo disciplinar na OAB.

Caro(a) colega advogado(a), entendemos as complexidades e desafios que você enfrenta em sua jornada profissional. Sabemos como é difícil ter clientes, atender clientes. Sabemos das dificuldades do poder judiciário. Com 1.363.852 advogados no Brasil, há grande concorrência, aviltamento de honorários e leilão feito pelos clientes. Ainda há clientes que não…

Defesa Prévia no Processo Disciplinar da OAB: A importância do cumprimento do devido processo legal.

O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de um advogado por infração ética ou disciplinar. O processo é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Código de…

Processo Disciplinar OAB: Reabilitação art. 41 EOAB.

Advogado, ouvimos muito dos clientes que sofrem condenação no processo disciplinar OAB: “Doutor, se eu for condenado, serei ficha suja para sempre!”. Ou ouvimos: “Doutor, fui condenado, vou ter essa condenação na minha ficha para sempre.” O advogado fica angustiado, pois na nossa profissão, nossa inscrição regular na OAB, nosso…

Processo de inidoneidade moral da OAB: presunção de inocência x in dúbio pro societate.

Infelizmente frequentemente recebemos ligação de bacharel em direito, desesperado, pois pediu sua inscrição na OAB como advogado, e a OAB instaurou processo de suscitação de inidoneidade moral. Nessa hora ouvimos: “Doutor, fiz 5 anos de faculdade, e agora a OAB não vai me deixar exercer a profissão?” A inidoneidade moral…

Recurso contra decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB: como elaborar um recurso técnico e eficaz

Infelizmente, muitos advogados são condenados na OAB. Se você está lendo esse artigo para fazer o seu recurso, entendemos o abalo que deve estar passando. Por isso, tente manter a calma, e leia esse artigo até o fim. O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo que visa apurar…

A defesa prévia no processo disciplinar da OAB: como fazer e por que é importante

A defesa prévia é o primeiro passo no processo disciplinar da OAB, e é fundamental para garantir a defesa do advogado acusado de infração ética. O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo que visa apurar a responsabilidade do advogado por infrações éticas, que são previstas no Código de…

Incompatibilidade e impedimento na advocacia: entenda as diferenças e evite processo disciplinar na OAB.

A advocacia é uma profissão regulamentada por lei, sendo que o Estatuto da Advocacia e da OAB Lei 8.906/94 estabelece um conjunto de regras e princípios que devem ser observados por todos os advogados. Dentre essas regras, estão as que tratam da incompatibilidade e do impedimento, que são situações que…

Competência para o Processo Disciplinar OAB

A competência para o processo disciplinar OAB é um tema de grande relevância para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É ela que determina qual conselho seccional ou tribunal de ética e disciplina é responsável por investigar e julgar um advogado acusado de infração disciplinar. O artigo 70 da…

5 Principais decisões do Conselho Federal da OAB em Processo Ético Disciplinar.

Todos os dias conversamos com advogados por todo o Brasil que estão respondendo a processo disciplinar OAB. A maior preocupação de quem precisa apresentar defesa em processo ético OAB é saber se pode ser condenado, e qual seria eventual condenação. Além disso, os advogados querem saber como o Tribunal de…

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