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A primeira dúvida de muitos advogados ao elaborarem a defesa no processo ético OAB é se aplica-se ou não a decadência no processo disciplinar OAB. Em que pese não haver norma positivada, o Conselho Federal reconhece o instituto da decadência na representação no processo disciplinar OAB. No julgamento do recurso…

Como somos advogados especialistas em processo disciplinar da OAB conversamos diariamente com advogados com dúvidas na hora de elaborar a defesa prévia OAB em representação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Qual é a maior dúvida do advogado quando é representado na OAB? “Doutor, fui representado na OAB,…