Criminalização da violação de prerrogativas

Criminalização da violação de prerrogativas Dia 03/01/2020 entrou em vigor a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), que entre outras mudanças torna crime violar prerrogativas de advogados. Esta é uma luta antiga da OAB, já são aproximadamente 15 anos desde a apresentação da 1ª proposta legislativa (PL 4915/2005). Tanto que, em recente entrevista, o…

Modelo de defesa na OAB

Ao logo dos anos atuando como juízes do TED e depois atuando na defesa dos advogados, cansamos de receber ligação ou mensagem de whatsapp de um advogado pedindo: “doutor, você como juiz, você como advogado, me passe um modelo de defesa em representação ético disciplinar na OAB”; “você tem modelo de defesa para o conselho…

Prescrição no processo ético disciplinar da OAB

Recentemente o órgão especial do Conselho Federal da OAB em julgamento de recurso declarou extinta a punibilidade com base em interpretação mais recente sobre os marcos interruptivos da prescrição, julgando procedente a tese de defesa do representado. No julgamento do recurso 49.0000.2016.011931-0/OEP o Conselho Federal da OAB entendeu que interrupção do curso da prescrição da…

A importância da defesa técnica na representação ético disciplinar

É compreensível os profissionais repugnarem uma representação ético disciplinar. Há a cultura de achar que somente profissionais antiéticos são representados. Por esse motivo, muitos profissionais, quando representados se abalam emocionalmente. Qualquer um pode estar sujeito a uma representação. Nem sempre o(a) advogado(a) precisa cometer uma falta grave para ser representado. Temos que entender que o…