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Frequentemente, ao menos 3 vezes por semana algum advogado dos quatro cantos do Brasil nos procuram com a mesma pergunta sobre processo disciplinar da OAB: “Doutores, fui condenado em PAD da OAB, o processo foi até o Conselho Federal da OAB, já transitou em julgado, tem solução? O que pode…

O Conselho Federal da OAB através editou duas novas súmulas 12 e 13 relativas ao processo disciplinar da OAB. A súmula 12 do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB afirma: “A AUSÊNCIA DO PARECER PRELIMINAR PREVISTO NO ART. 59, § 7º, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB,…

É compreensível os profissionais repugnarem uma representação ético disciplinar. Há a cultura de achar que somente profissionais antiéticos são representados. Por esse motivo, muitos profissionais, quando representados se abalam emocionalmente. Qualquer um pode estar sujeito a uma representação. Nem sempre o(a) advogado(a) precisa cometer uma falta grave para ser representado.…

Prescrição e decadência são assuntos polêmicos no processo ético disciplinar da OAB. Em que pese a lei 8.906/94 disciplinar prescrição, há muitas dúvidas práticas em sua aplicação. O Estatuto da Advocacia assim preceitua: Art. 43. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da…

Ao logo dos anos atuando como juízes do TED e depois atuando na defesa dos advogados, cansamos de receber ligação ou mensagem de whatsapp de um advogado pedindo: “doutor, você como juiz, você como advogado, me passe um modelo de defesa em representação ético disciplinar na OAB”; “você tem modelo de defesa…