Você é advogado e está sofrendo com um processo disciplinar na OAB? Ou você quer evitar um processo disciplinar na OAB? Então, este artigo é para você.
Neste artigo, vamos falar sobre a recém editada Súmula 18 do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, que trata da conversão da censura em advertência.
O que é a Súmula 18 da OAB?
A Súmula 18 da OAB estabelece que não se admite a conversão da censura em advertência caso o advogado tenha sido agraciado com o mesmo benefício nos 3 (três) anos anteriores ao cometimento da infração disciplinar apurada.
Em outras palavras, se você já foi punido com censura nos últimos 3 anos, não poderá converter essa punição em advertência.
Por que a Súmula 18 é importante?
A Súmula 18 é importante porque ela regulamenta a conversação da sanção de censura em advertência.
Como a Súmula 18 pode afetar você?
Se você está sofrendo com um processo disciplinar na OAB, a Súmula 18 pode afetar você de duas maneiras:
- Se você já foi punido com censura nos últimos 3 anos: Nesse caso, você não poderá converter a censura em advertência. Isso significa que você terá que cumprir a punição de censura, que é mais grave que a advertência.
- Se você ainda não foi punido com censura nos últimos 3 anos: Nesse caso, você ainda pode converter a censura em advertência. No entanto, se você for punido com censura no futuro, ou seja, antes de 3 (três) anos, você não poderá mais converter essa punição em advertência.
Como evitar um processo disciplinar na OAB?
A melhor maneira de evitar um processo disciplinar na OAB é agir de forma ética e responsável.
No entanto, mesmo que você tome todos os cuidados, ainda existe o risco de ser processado.
Para evitar um processo disciplinar, você pode seguir as seguintes dicas:
- Conheça o Código de Ética e Disciplina da OAB: O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece os princípios e regras que devem ser seguidos pelos advogados.
- Tenha cuidado com o que você fala e escreve: O que você fala e escreve pode ser usado contra você em um processo disciplinar.
- Seja transparente com seus clientes: Seus clientes devem saber quais são os riscos envolvidos no seu caso.
- Procure ajuda profissional: Se você estiver em dúvida sobre como agir em uma determinada situação, procure ajuda profissional.
Se você está sofrendo com um processo disciplinar na OAB, entre em contato com um advogado especializado: Um advogado especializado poderá ajudá-lo a defender seus direitos e evitar uma punição mais grave.
Esperamos tê-los ajudado.
Abraços e honorários.
Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
Frederico Augusto Auad de Gomes – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
