A advocacia é uma profissão que exige dos seus praticantes um alto grau de ética e responsabilidade.
A OAB exige mais dos advogados do que é exigido aos demais cidadãos brasileiros.
Para garantir o cumprimento desses princípios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um Código de Ética e Disciplina da OAB, juntamente com o Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94).
Estas leis têm como objetivo orientar os profissionais do direito e zelar pela conduta ética da classe.
Neste artigo, exploraremos três lições essenciais que todo advogado deve conhecer para evitar infringir o Código de Ética da OAB e o Estatuto da Advocacia, minimizando assim as chances de enfrentar um processo ético disciplinar na OAB.
1ª Lição: Conhecimento aprofundado do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia
A primeira lição que todo advogado deve internalizar é a necessidade de um conhecimento aprofundado do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia. Essas normas são as bases que regem a atuação dos profissionais do direito no Brasil, e é imprescindível que cada advogado esteja familiarizado com suas disposições.
O Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e da OAB estabelecem:
- Normas de conduta e ética profissional que devem ser seguidas pelos advogados.
- Abrange diversos aspectos, desde a relação com o cliente até a publicidade e o sigilo profissional.
- Trata de questões como a inscrição na OAB, os direitos e deveres dos advogados, além de prever as infrações disciplinares e as sanções correspondentes.
Ao conhecer detalhadamente essas normas, o advogado terá uma visão clara do que é permitido e do que é proibido, evitando assim cair em situações que possam levar a um a um processo disciplinar.
É importante ressaltar que o desconhecimento das regras não é uma justificativa aceitável para o descumprimento das mesmas.
2ª Lição: Zelo pela relação de confiança com o cliente.
A segunda lição é uma das lições mais importantes que um advogado deve aprender é a importância de manter uma relação de confiança com o cliente.
A confiança é fundamental para o exercício da advocacia, pois os clientes confiam aos advogados suas questões mais íntimas e delicadas.
Nesse sentido, o advogado deve agir de forma leal e honesta, sempre priorizando o interesse do cliente e agindo dentro dos limites éticos.
A transparência na comunicação, o respeito ao sigilo profissional e a busca pela obtenção dos melhores resultados para o cliente são aspectos fundamentais.
Um advogado que viola a confiança do cliente, revelando informações confidenciais sem autorização ou agindo de forma contrária aos interesses do cliente, estará sujeito a enfrentar um processo disciplinar perante a OAB.
Por isso, é imprescindível que os advogados cultivem e preservem essa relação de confiança em todas as etapas do processo jurídico.
Preste contas ao cliente. Não percam prazo. Sempre comunique o cliente dos atos importantes do processo.
3ª Lição: Respeito às regras de publicidade e propaganda
A terceira lição importante para advogados é o respeito às regras de publicidade e propaganda estabelecidas pela OAB.
A publicidade na advocacia é permitida, mas deve ser feita de forma ética e moderada, de modo a preservar a dignidade da profissão e evitar a mercantilização dos serviços jurídicos.
O Código de Ética da OAB e o provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB estabelecem regras específicas para a publicidade, como a proibição da captação indevida de clientela, a indução ao litígio e a proibição do sensacionalismo ou de informações inverídicas.
É importante que os advogados se familiarizem com essas regras e as observem rigorosamente em suas práticas de publicidade e propaganda.
A infração dessas regras pode levar a um processo ético OAB, com a instauração de um processo disciplinar OAB.
É essencial que os advogados sejam conscientes da importância de uma publicidade responsável, que preserve a imagem da profissão e inspire confiança no público.
Em suma, para evitar infringir o Código de Ética da OAB e o Estatuto da Advocacia, é fundamental que os advogados estejam atentos a algumas lições essenciais.
Evite infração, evite processo ético, evite ser notificado para se defender, evite ter que apresentar defesa prévia OAB.
O conhecimento aprofundado desses documentos, o zelo pela relação de confiança com o cliente e o respeito às regras de publicidade e propaganda são aspectos-chave para uma atuação ética e responsável na advocacia.
É importante ressaltar que o descumprimento dessas normas pode resultar em processos éticos perante a OAB, com possíveis sanções que vão desde censura, suspensão, multa ou até mesmo a exclusão do advogado do quadro da Ordem.
Portanto, é fundamental que todo advogado tenha uma compreensão clara e aprofundada dessas lições, para que possa atuar com ética, respeito e responsabilidade, garantindo assim a sua própria conduta exemplar e o bom funcionamento do sistema jurídico como um todo.
Na dúvida consulte o advogado especialista em processo ético disciplinar OAB de sua confiança.
Esperamos tê-los ajudado.
Abraços e honorários.
Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
Frederico Augusto Auad de Gomes – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
