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Processo Ético Disciplinar da OAB
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Arquivo Diário: maio 1, 2020

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Edson Fachin

Suspensão do exercício profissional por inadimplência de anuidade

defesa éticaPor Pedro Advogadomaio 1, 2020

O STF julgou ser inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Essa decisão impactará todos os conselhos de classe, pois à partir de agora, os conselhos terão que procurar outra forma de cobrar…